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A UFSCar – Universidade Federal de São Carlos – acabou de colocar em funcionamento um projeto de tecnologia apropriada a aplicações da chamada Internet das Coisas (IoT).

Uma infraestrutura de conexão à Internet utilizando a tecnologia LoRa/LoRaWAN, de baixos custo e consumo de energia e grande abrangência, o que permite a transmissão de dados de locais de difícil acesso e/ou com dificuldades nas conexões 3G e WiFi, por exemplo.

O projeto está sendo desenvolvido por Filippo Ghiglieno, docente do Departamento de Física (DF), e Marcelo José Duarte, analista de tecnologia de informação no Departamento, no âmbito do Grupo de Óptica, Laser e Fotônica (GOLF).

O que é a Internet das Coisas?

A IoT – Internet das Coisas – é uma extensão da Internet atual que proporciona a objetos do cotidiano a conexão à rede mundial de computadores.

A infraestrutura instalada na UFSCar (um gateway público de conexão LoRa/LoRaWAN) permitirá, segundo os responsáveis pelo projeto, estudos e provas de conceitos nesta que é uma área com ampla aplicabilidade na Física, em Tecnologia da Informação e outros campos.

Atualmente, uma primeira aplicação já em desenvolvimento no DF é o monitoramento ambiental em locais com grande circulação de pessoas, a partir de sensores que coletam dados de diferentes variáveis físico-químicas (como concentração de CO2, temperatura, umidade do ar, dentre outras).

“Esta é uma tecnologia em desenvolvimento, e nós não vimos outras universidades divulgando o seu uso. A UFSCar mais uma vez é pioneira, como em 2009, quando fomos a primeira universidade brasileira a adotar, em ampla escala, o protocolo IPv6”, relembra Duarte.

É uma tecnologia que facilita muito a transmissão de dados, na perspectiva de formar um grande banco de informações, para estudos e mineração de dados. É importante, neste sentido, registrar que estamos sempre abertos a parcerias”, complementa Ghiglieno, registrando que o gateway instalado na UFSCar está vinculado à rede do projeto internacional The Things Network – www.thethingsnetwork.org – e permanecerá público para testes até o final deste ano.

O contato com os responsáveis pode ser feito pelos e-mails duarte@df.ufscar.br e filippo.ghiglieno@df.ufscar.br.

O Presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei nº 13.709/2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais, denominada como “marco legal de proteção, uso e tratamento de informações” no Brasil.

O principal veto à Lei se deu em relação à criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que seria responsável por fiscalizar e garantir os procedimentos e aplicação da nova lei, bem como aplicar sanções e multas em caso de descumprimento ou mau uso dos dados pessoais.

Mesmo com o veto para a criação da ANPD, as previsões legais para aplicação de penalidades em caso de descumprimento da lei, tal como aplicação de multas de até 2% do valor do faturamento do agente de tratamento de dados (limitada até R$ 50.000,00), se mantêm válidas.

Acredita-se que durante o período de vacatio legis será criado o novo órgão que será responsável pela fiscalização do bom cumprimento da nova Lei de Proteção de Dados no Brasil.

Outro item que não passou, foi referente à vedação do compartilhamento de dados pessoais no âmbito do Poder Público e com pessoas de direito público, visando garantir a segurança e acesso às informações para o regular exercício de diversas atividades e políticas públicas, como no caso do banco de dados da Previdência Social e do Cadastro Nacional de Informações Sociais, cujas informações são utilizadas para o reconhecimento do direito de seus beneficiários e alimentados a partir do compartilhamento de diversas bases de dados administrador por outros órgãos públicos.

A nova Lei assegura que os dados pessoais não sejam utilizados sem o expresso consentimento do titular, bem como garante o direito de qualquer brasileiro de editar ou excluir suas informações dos bancos de dados, conferindo, ainda, proteção especial aos dados sensíveis de cada cidadão, tais como informações a respeito da raça, credo, religião, filiação partidária, dentre outros.

Lei de Proteção de Dados Pessoais válida para todos

A aplicação da nova Lei não se restringe somente às empresas brasileiras, devendo ser observada por qualquer pessoa natural ou jurídica cuja operação de tratamento seja realizada no território nacional, a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional e/ou os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Assim, com a publicação da nova Lei de Proteção de dados, datada de 15 de agosto de 2018, as empresas brasileiras e estrangeiras terão o prazo de 18 meses para se adequar e cumprir todas as determinações e inovações trazidas pela nova legislação no Brasil.